"De acordo com a defesa, o valor pago foi de R$ 28,6 milhões em subsídios. Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes avaliar se a rede social X cumpriu todas as exigências impostas para retomar suas atividades no Brasil. A plataforma está suspensa des de 30 de agosto.
Rede social X, do bilionário Elon Musk
“A rede social X anunciou nesta sexta-feira (4) que finalizou o pagamento de todas as multas pendentes e protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação da plataforma no Brasil.
A confirmação veio de advogados que estão acompanhando o caso e foram consultados pela TV
As multas foram impostas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, em razão do descumprimento da legislação brasileira e de ordens judiciais por parte da rede social. Desde 30 de agosto
"Agora, é responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes avaliar se a rede social X atender a todas as condições possíveis para retomar suas operações no Brasil e ficar novamente disponível para os usuários. Não há um prazo definido para isso
“Nesta terça-feira (1º), a rede social comunicou ao STF que os pagamentos seriam realizados com recursos próprios, sem envolver valores da
A Starlink, uma provedora de internet via satélite ligada ao bilionário Elon Musk, também é dono do X
Recentemente, a Starlink pediu uma restrição de R$ 11 milhões, uma medida imposta pelo STF para cobrar os valores devidos pelo X diante dos descumprimentos.
Esses descumprimentos envolveram, por exemplo, ordem de bloqueio de perfis de investigados — o que não foi realizado após determinação da Corte.
refaça o texto todo, em 17 de agosto, em meio à escalada da tensão com o STF, a empresa fechou seu escritório no Brasil, demitiu os funcionários e retirou seu representante.
“Além dos R$ 11 milhões da Starlink, em decorrência dos mesmos descumprimentos, outros R$ 7,3 milhões das contas da rede social X também foram repassados à União.”
“A rede social X também foi multada em R$ 10 milhões por permitir que os usuários voltassem a acessar a rede por dois dias, mesmo com a suspensão das atividades
Outros R$ 300 mil em multas foram aplicados à plataforma por ter deixado a empresa sem representante legal no país.
Plataforma X do bilionário Elon Musk (à esquerda) continua suspensa por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes (à direita)
Outras exigências
Antes da quitação desta quarta, o X cumpriu outras duas exigências para conseguir garantir a retomada das atividades:
o bloqueio de nove perfis de investigados; e
a nomeação de um representante legal da empresa no país.
"Na semana passada, em 26 de setembro, o X apresentou documentos e afirmou ter cumprido as ordens judiciais ao solicitar, pela primeira vez a liberação.
"Entretanto, no dia seguinte, Moraes rejeitou o pedido de desbloqueio devido ao não pagamento de todas as multas.
Em decisão nesta terça, Moraes reiterou a ordem de desbloqueio das contas bancárias do X, justamente para que a plataforma conseguisse quitar a dívida.
O ministro Alexandre de Moraes já havia autorizado a liberação das contas das empresas de Musk, no entanto, ambas informaram que a situação não havia sido regularizada.
Na ocasião, Moraes mandou que o Banco Central procedesse o imediato desbloqueio.
Cálculo das multas
A plataforma diz que pagou algo em torno de R$ 28,6 milhões:
💵 multa de R$ R$ 18,35 milhões de forma compulsória (cerca de R$ 11 milhões da Starlink + R$ 7,3 milhões do X), após o bloqueio de contas do X e da Starlink.
💵 multa de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil;
💵 multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
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